O financiamento das campanhas eleitorais brasileiras

A necessidade de controle do abuso do poder econômico nas eleições constitui-se em preocupação mundial, de modo à observar-se previsão de normas destinadas ao controle da movimentação econômica dos partidos e candidatos em campanha e prestação de contas.

Nas eleições deste ano de 2016, a legislação fixou limite máximo de gastos na tentativa de equilibrar a disputa eleitoral.

Neste nosso imenso Brasil, há candidatos à vereador que sómente poderão gastar pouco mais do que R$ 10.000,00 em suas campanhas eleitorais. Com estes recursos, terão chance de serem eleitos???

As prestações de contas das campanhas refletirão os gastos efetivamente efetuados ou haverá caixa 2???

O problema das contas de campanha não reside tão somente na análise formal e técnica das contas prestadas, inclusive com a submissão a diversas regras, que ao longo dos últimos anos evoluíram no sentido de se apertar, ou seja, de se querer fazer com que os partidos e candidatos se submetam a um rigor bem maior em termos de controle, inclusive tentando chegar, na medida do possível, aos efetivos gastos e receitas feitas pelos mesmos. Entretanto, o problema maior reside no fingimento das próprias prestações. É indiscutível que as campanhas eleitorais custam bem mais do que o devidamente informado pelos candidatos e partidos políticos, como se pode ver claramente nas ruas. Essa constatação, infelizmente, acontece em todas as eleições e pode ser facilmente detectada com análise das campanhas eleitorais passadas, especialmente a de 2014, que foi a mais dispendiosa de todos os tempos e a mais cara de todo o mundo, chegando a quase cinco bilhões de reais em termos de caixa um, segundo informado à Justiça Eleitoral.

Ora, a regra geral nesse tema é que os candidatos fingem que prestam conta e, até mesmo por falta de estrutura da Justiça Eleitoral, fica a impressão que ela também finge que homologa e aprova formalmente as contas.

É até mesmo contraditório, se formos interpretar sistematicamente todos os textos normativos que tratam não somente das campanhas eleitorais, mas principalmente das eleições de um modo geral, veremos que o espírito é conter as diversas formas de abuso de poder econômico.

Se por um lado a legislação eleitoral é rigorosa do combate ao abuso do poder econômico, do outro, justamente na prestação de contas de campanha, há interpretações de que a análise é feita tão somente no viés formal, sem que a Justiça Eleitoral possa analisar materialmente se todas aquelas receitas se operaram da forma descrita, e o mais importante, se aquelas despesas ocorreram da forma devidamente alinhada na prestação de contas.

Ora essa análise é importante, pois temos que avançar para fiscalizar, substancialmente, os valores lançados. Se os mesmos condizem com os valores de mercado. Analisar justamente se dentro do chamado caixa um tudo foi devidamente observado.

Todo nós, cidadãos e cidadãs, operadores e operadoras da Contabilidade, precisamos fazer com que as prestações de contas das campanhas politicas não seja um faz de contas.

Autor: Contabilista e Advogado Carlos Souto Junior