A Importância da Alta Gestão para o Compliance

O primeiro pilar de um Programa de Integridade é o engajamento da Alta Gestão, é o que diz a Controladoria Geral da União em seu Manual sobre Programas de Integridade, afinal o programa tem por objetivo mudar a cultura da empresa em direção a ética e tal proposito só pode ser alcançado com o patrocínio da alta gestão ao Programa de Integridade.

Alta gestão também é um pilar de suma importância para o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a legislação norte-americana sobre programas de integridade. O FCPA foi criado em 1977 para combater fraudes financeiras, desde então a legislação tornou-se um marco no Compliance, inspirando diversas outras leis. Nesse sentido, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) em parceria com a Securities and Exchange Commission (SEC) estabelecem que o Compliance começa com um quadro de diretores e executivos sênior estabelecendo o tom de cultura adequado para o restante da empresa. A disposição de “tom de cultura” veio a ser conhecido com o chamado “tone at the top”, o que traduz para “o tom do topo”, ou seja, o tom da cultura deve sempre vir do topo. O comprometimento da alta gestão é considerado parte da cultura de Compliance.

Ademais, consta no manual do FCPA o expresso apontamento de que diversas empresas possuem programas de Compliance bem desenhados no papel, no entanto, tais programas acabam por se tornar ineficaz diante da falta de comprometimento da alta gestão ou atuação contrária aos preceitos éticos. É o que acontece quando a empresa possui um Programa de Integridade bem desenhado, mas possui uma alta gestão e líderes com perfil de vendas agressivo, numa busca de “lucro a qualquer custo” que acaba por impede a atuação ética de colaboradores e favorece o aumento de fraudes e atitudes de não Compliance.

Os colaboradores da empresa frequentemente olham para os chefes, principalmente para a alta gestão da empresa como fonte de inspiração para as suas ações diárias. Sempre que nos encontramos em um grupo, seja social ou empresarial, os integrantes desses grupos olham para os integrantes líderes daquele grupo e tendem então a imitar as suas ações, este é um comportamento normal e inerente a todos.

Por esse motivo, a Alta Gestão da empresa deve sempre manter as ações éticas, devendo agir sempre dentro do código de ética e conduta e dentro das demais políticas internas da empresa. A Alta Gestão é quem dita a cultura ética da empresa, assim é essencial atuar com moral em seu dia a dia.

Além disso deve também apoiar o Programa de Integridade promovendo recursos para que o setor se desenvolva. É essencial determinar uma equipe responsável pelo programa, bem como é essencial determinar orçamentos e metas de crescimento para a área. Assim como as demais áreas da empresa, a área de Compliance deve ser envolvido no Planejamento Estratégico da empresa.

Ainda, a Alta Gestão apoia o Compliance ao conferir liberdade e autonomia para os seus integrantes no que se refere a investigação de denúncias e promoção de treinamentos voltados a elevar a moral da empresa.

Dessa forma, com atitudes éticas diárias, com o fornecimento de recursos ao setor e reconhecimento dos profissionais envolvidos com a promoção de autonomia, a Alta Gestão é capaz de apoiar o Programa de Compliance e, assim, cumprir com o primeiro pilar dos programas de integridade de sucesso.

• Gabriela Diehl: Advogada, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP, com especialização em direito empresarial internacional pela Université Montpellier e Direito Internacional e Direitos Humanos por Harvard. Especializada em Proteção de dados, com certificação CIPM pelo IAPP (International Association of Privacy Professionals). Atualmente cursando MBA pela University Canada West e Co-fundadora da Be Compliance.