Penalidades por descumprimento do eSocial SST entram em vigor

No dia 1º de janeiro, teve início o período para envio para o eSocial das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. O prazo foi determinado pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022. A ausência de documentos e informações obrigatórias podem gerar multas de até R$181.284,63 para as empresas.

“A virtualização do envio de documentos, a fiscalização e o cruzamento das informações ficaram ainda mais efetivas e isso faz com que as empresas mantenham as obrigações e atualizações em dia”, explica Renan Soloaga, CEO da Indexmed, startup especializada em soluções de tecnologia para apoiar as empresas a ficarem em compliance com as exigências de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

Pequenas e Médias Empresas (PME), com no mínimo um funcionário, estão obrigadas a enviar as informações, como consta na Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022.

Segundo dados do Sebrae, existem no Brasil 6,4 milhões de estabelecimentos comerciais, sendo 99% desse número composto por PMEs. Elas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, cerca de 16,1 milhões.

Principais multas do eSocial SST

O eSocial SST engloba vários itens que devem ser informados pelo empregador, cuja omissão é passível das punições previstas na norma, como multas. Os principais motivos para a aplicação de multas são:

1. Falta de informações de admissão - Multas podem chegar a R$ 3 mil.
2. Falta de comunicação de férias - Multas de R$ 170.
3. Falta de comunicação de alterações de contratos e cadastros - Multas podem chegar a R$ 600.
4. Trabalhadores sem registro - Multas podem chegar a R$ 800 e até R$ 6 mil na reincidência.
5. Falta de comunicação de acidentes de trabalho (CAT) - As multas variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. Se houver reincidência, o valor é dobrado.
6. Falta de comunicação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) - Multas variam entre R$ 452,53 e R$ 4.025,33.
7. Falta de informação dos riscos do trabalho.
8. Falta de informação de afastamentos temporários de colaboradores - Neste caso, o valor da multa é estipulado pelos fiscais trabalhistas.
9. Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador - O descumprimento das normas da Medicina do Trabalho e a não elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá acarretar multa entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42. A empresa também pode receber multa entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50 quando o colaborador não fizer os exames médicos necessários ou os realizar fora do prazo.

Apoio às PMEs

A Indexmed foi criada após identificar que as Pequenas e Médias Empresas (PME) estavam enfrentando dificuldades para se adequarem ao eSocial e, na maioria das vezes, precisavam recorrer a escritórios de contabilidade para assessorá-las. Atualmente, a companhia atende 4.900 usuários e mais de 800 mil vidas cadastradas.

A startup desenvolveu um marketplace com uma oferta de serviços voltados para descomplicar e viabilizar processos com o eSocial. A plataforma da Indexmed permite às empresas cumprirem as exigências mínimas da legislação: Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, (PGR), Programa de Controle Médico de Segurança Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT). Nela, as empresas podem realizar a geração e envio de documentos, controle de exames, controle de plano de ação, entre outras funcionalidades para apoiar as empresas a atingirem o compliance atendendo as normas estabelecidas pelo governo.

Esse ecossistema permite que os profissionais de Recursos Humanos tenham uma melhor gestão dos prazos e processos a serem cumpridos. Uma vez inseridos os dados no sistema, todas as informações e processos poderão ser realizados em uma única plataforma, agilizando o fluxo e melhorando a gestão pelo RH.

Renan Soloaga

Atualmente é CEO da Indexmed, responsável pela direção executiva e de inovação tecnológica na plataforma digital de gestão da saúde e segurança ocupacional. Formado em Comunicação Social (UEL) e MBA em Tecnologia da Informação e Internet (Uninove), teve passagens como analista de negócios e sistemas em empresas líderes de mercado como Micelli Soluções em Saúde Empresarial e Mantris Saúde Corporativa Integral, onde se especializou em tecnologia para gestão da saúde e foi responsável pelos projetos das maiores empresas do Brasil para integração com o eSocial.

Sobre a Indexmed

Fundada em 2018, a Indexmed é uma plataforma digital de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) proprietária de uma solução inteligente para auxiliar as PMEs a se adequarem ao eSocial e realizar a gestão de todos os procedimentos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho. Atualmente, a companhia atende 3.800 usuários e mais de 500 mil vidas cadastradas.