Artigos
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Advocacia luta para ser inserida no Simples
Essa situação é objeto do Projeto nº 242, de 2007, em tramitação no Senado Federal.
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A Multa por Atraso na Escrituração Fiscal Digital – EFD é Confiscatória, por Falta de Razoabilidade e Ferir Outros Princípios
Ao falarmos em justiça fiscal ou por alguns, conhecida como justiça tributária
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Sete artigos da Constituição podem mudar muita coisa
Fala-se muito hoje nas possibilidades de emprego que surgem na iniciativa privada.
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A lei da transparência tributária
Essa lembrança cotidiana do elevado custo tributário instaura um gatilho natural de reivindicações, tornando os cidadãos, mesmos os menos abastados, legítimos advogados de sua cidadania.
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Não Incidência de INSS Sobre os 15 Primeiros Dias de Atestado Médico, Aviso Prévio Indenizado, 13º sobre Aviso Prévio Indenizado, 1/3 Constitucional de Férias d Salário Maternidade
Cotidianamente os responsáveis pela elaboração de folhas de pagamentos de milhares de empresas e instituições sem fins lucrativos
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Contabilidade Digital, a Mudança de um Paradigma
No universo contábil, ainda não são muitos aqueles que tiveram a exata ciência das mudanças que o Fisco elaborou com o Projeto SPED e os sub-projetos como EFD, ECF, NF-e, CT-e, etc…
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Cuidados com documentos desnecessários
Um e-mail descuidado e mal escrito pode virar uma prova relevante
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Apropriação de créditos de PIS e Cofins
No caso do PIS e da Cofins, os mesmos incidem sobre a totalidade das receitas auferidas pela atividade desenvolvida pela empresa
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Desoneração da Folha ou canto da sereia?
Sem margem a escolhas, por se aplicar de forma compulsória a determinados setores, a chamada desoneração da folha merece uma reflexão detida antes que se possa festejar ou criticar sumariamente a medida.
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A responsabilidade dos contadores e as indenizações pela aplicação das IFRS
Os comentários aqui desenvolvidos não se aplicam às sociedades limitadas consideradas como de grande porte, pois estas devem seguir as normas da Lei 6.404/76.