Artigos
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Créditos de PIS e Cofins: a eterna queda de braço entre Fisco e contribuinte
A Receita Federal, na verdade, está em uma posição muito confortável
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Benefícios da legalização contábil
Os benefícios decorrentes dessa legalização são expansão do negócio, relacionamento com o mercado, acesso às linhas de crédito diferenciadas e segurança para os clientes.
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Faria bem estender o Simples aos serviços advocatícios
Trata, portanto, de mandamento genérico em função do porte das sociedades, não em função do ramo de atividade
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Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª Região Representa uma Luz no Fim do Túnel
Essa classe de contribuintes tem sido penalizada com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante
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As mudanças no Simples Nacional
A simplificação dos procedimentos para abertura e baixa das empresas optantes pelo Simples Nacional também estão dentre as novidades que devem agradar.
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Discutir tributos é direito em risco de extinção
Esta perspectiva formalista decerto é essencial e não admite retrocesso, mas está longe de ser suficiente.
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Nulidade do plano de recuperação judicial
O Poder Judiciário deve zelar pela observância da Constituição Federal e a incolumidade das leis e, em consequência, na aplicação da Lei nº 11.101, de 2005 (LRFE)
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Só pessoa física pode constituir uma Eireli
Entendemos que pessoa jurídica não pode constituir uma Eireli.
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Os ativos intangíveis sob a ótica das normas internacionais de Contabilidade
Na nova legislação contábil percebe-se a presença dos ativos intangíveis, mas ela não se refere aos ativos do conhecimento e, sim, aos ativos que são objetivamente e diretamente mensuráveis em termos de valor
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A nova opção para o empresário individual
Por consequência, foi criado o Título 1-A e o artigo 980-A no Código Civil disciplinando as regras fundamentais da empresa individual de responsabilidade limitada.