Artigos
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Frete e seguro nos preços de transferência
Os efeitos da decisão podem ir muito além do caso examinado pelo Carf
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"Isenção" da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda
O estudo que se segue não pretende demonstrar inconstitucionalidades ou teses jurídicas que demandariam prévio reconhecimento judicial
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A constituição do crédito tributário e a Súmula nº 436 do STJ
Para entendermos a súmula e identificarmos a falha que contém, precisamos recordar o processo de arrecadação de tributos.
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O aviso prévio proporcional
Essa regra não satisfez inteiramente o empresariado, parte do qual defendia o acréscimo, aos 30 dias, de um dia por ano trabalhado.
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A não cumulatividade do ICMS no Simples Nacional
Estas fundamentam seu entendimento no artigo 13, §1º, h, do Estatuto das ME – EPP
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Desafios na gestão de empresas de contabilidade
A gestão do conhecimento técnico contábil não se restringe apenas na sua obtenção, mas incluem a identificação, localização, partilha e disseminação dele dentro de uma empresa de contabilidade.
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Os riscos das importações no Brasil
A decisão é louvável, pois põe uma pá de cal na discussão jurisprudencial que envolve o tema.
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Empreendedorismo em alta no País
Outro mercado que se abre à nova geração de empreendedores é o de sustentabilidade.
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Conciliação prévia no processo trabalhista
A Lei nº 9.958 jamais teve o objetivo de impedir o acesso à Justiça
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Legislação tributária precisa se adequar à realidade
O mundo como um todo precisa tratar urgentemente da criação de uma nova ordem tributária, integrada e globalizada