Artigos
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Compensação de tributos e multa
Trata-se, portanto, de um direito do sujeito passivo!
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Contrato de trabalho na era da tecnologia
A pessoalidade torna-se cibernética no momento em que o intuito "personae" é feito através de sistemas informáticos.
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Fraude à execução e a Súmula 375 do STJ
Outra dificuldade se concentra na morosidade do Judiciário que reflete na demora da constrição dos bens, facilitando que o devedor possa alienar ou desviar seu patrimônio.
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A não-cumulatividade do IPI e a sua interpretação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A referida técnica é enunciada na Constituição Federal, no art. 153, § 3º, II, de forma parcimoniosa e aparentemente irrestrita
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A Lei de Recuperação de Empresas
Comparem-se os anos de 2008 e de 2010, dois anos de forte crescimento econômico.
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Empresas "do mal" e a competição
A sociedade deveria exigir um nível de punição que tornasse irreversível a ação objetiva e subjetiva dos crimes empresariais
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Arbitragens nas sociedades empresariais
A afirmação acima até poderia causar estranheza, uma vez que a prática nos mostra a ampla inserção da arbitragem no seio das sociedades empresariais.
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O registro eletrônico de ponto e as principais inovações trazidas pela Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009
A jurisprudência, face ao problema, já se manifestou sumularmente (2) visando a distribuir o ônus da prova em caso de suspeitas de fraude na marcação de ponto.
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Aviso prévio indenizado e anotação na CTPS - Reflexões
Ser demitido sem justa causa, gera um retrocesso e provoca uma baixa na auto-estima na trajetória profissional do trabalhador.
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É oficial: as IFRS estão valendo
Com o novo padrão, abrem-se também novas oportunidades de acesso a crédito às companhias nacionais