Elizabeth Lula

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Empresas são obrigadas a liberar colaboradores durante o carnaval?
Festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
Em recente decisão ocorrida na última semana, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as convenções e acordos coletivos podem se sobrepor à lei