Roberto Rodrigues de Morais
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetivo no STJ
Após anos de atraso o STJ julgará p caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, pela sua 1ª Seção
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Execução fiscal e defesas dos executados
Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES FISACAIS promovidas pelo Governo Federal
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Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos
O prazo de decadência para o lançamento tributário é de 5 anos, desde a promulgação do CNT de 1966.
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Prescrição intercorrente no novo cpc e as execuções fiscais
O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente
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Imposto de renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes
Abril é a época de acertar as contas com o leão (IRPF) para as pessoas físicas contribuintes desse imposto.
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Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora
Com tanto comercial de “Pátria Educadora” veiculando na mídia e no período de acerto com o “leão” concernente ao Imposto de Renda Pessoa Física,
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Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora
Com tanto comercial de “Pátria Educadora” veiculando na mídia e no período de acerto com o “leão” concernente ao Imposto de Renda Pessoa Física,
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IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da adi junto ao STF
Época de preocupação com o Imposto de Renda Pessoa Física vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação
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IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB
Todos os anos, logo no início do exercício financeiro, são divulgadas as regras para o ajuste
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Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil
Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos ní