Notícias Técnicas
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Quem está dispensado da ECF 2025 segundo a Receita Federal
Veja quais empresas não precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2025, segundo regras da Receita Federal e legislação vigente
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Planejamento tributário pós-reforma: entenda o impacto para 2026
Com a Reforma Tributária aprovada, empresas precisam revisar operações, escolher o regime mais adequado e adaptar sistemas para garantir eficiência fiscal em 2026
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Entidades pedem revisão das mudanças na abertura de empresas propostas pela Receita Federal
Nova exigência da Receita obriga definição prévia do regime tributário e preocupa entidades por elevar burocracia e gerar insegurança jurídica
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Registros de operações de promoção passarão a ser realizados em sistema da Receita Federal
Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto
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TJMT afasta ITBI na transferência de bens para holding familiar
Corte decidiu que não incide imposto por entender que não foi formada reserva de capital
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Calendário contábil do segundo semestre: principais prazos que você não pode perder
Confira o calendário das obrigações contábeis e fiscais de julho a dezembro de 2025 com os prazos, documentos e impactos para empresas
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Chega ao segundo mês o programa da PGFN para regularização de dívidas tributárias
Contribuintes têm até 30 de setembro para aderir à nova proposta de renegociação federal, que inclui parcelamentos em até 133 meses e condições especiais para MEIs e empresas do Simples Nacional
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ECF: Guia para a Entrega da Escrituração Contábil Fiscal
Fique por dentro dos prazos, obrigatoriedades e penalidades da ECF, uma das principais obrigações acessórias fiscalizadas pela Receita Federal
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STF realiza audiência pública sobre pejotização em setembro
Debate vai reunir especialistas e representantes do Congresso, TST e ministérios para discutir limites legais da contratação de pessoas jurídicas.
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O que muda com a restituição automatizada via Pix para MEIs e optantes do Simples?
Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.