CAS vota proposta que extingue o Caged

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta quarta-feira (3) tem 14 projetos em pauta, entre eles o Projeto de Lei do Senado 79/08, que extingue o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), criado em 1965. A matéria, apresentada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Na justificação da proposta, Garibaldi argumenta que "a extinção do Caged não deverá trazer qualquer prejuízo ao Ministério do Trabalho e Emprego, que poderá utilizar, como, aliás, já faz, os dados coletados pela Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para a boa gestão do Programa de Seguro-Desemprego e para verificar os dados referentes aos vínculos trabalhistas".

Garibaldi lembra que os registros coletados pelas informações prestadas, tanto na GFIP quanto no Caged, são incorporados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para ele, trata-se de informações são importantes para a Administração Pública, mas que são repetitivas, "gerando um gasto desnecessário para o governo e um custo adicional para as empresas". Exemplifica que, em 2006, o governo federal gastou mais de R$ 17 milhões com o Caged.

O senador diz ainda que a GFIP tem um nível de subnotificação muito menor que o Caged, além de trazer informações sobre o estoque de empregados. Já o Caged traz apenas informações sobre demissões e contratações. Para Garibaldi, a GFIP dá melhores condições para apurar a massa salarial, a quantidade de empregos gerados, a duração do emprego e o perfil das empresas e dos trabalhadores no mercado de trabalho formal.

O PLS determina ainda que o Ministério da Previdência Social disponibilize dados da GFIP para utilização por pesquisadores e órgãos públicos responsáveis pelo controle externo. A proposta, que teve vista concedida ao senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) no dia 2 de abril, será ainda examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Energia solar

Outro projeto em destaque na CAS é o PLS 23/04, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que quer fomentar a utilização da energia solar. O projeto prevê que as edificações de uso coletivo contenham, obrigatoriamente, sistemas para aquecimento de água com a utilização da energia solar. Também determina que os recursos do Sistema Financeiro da Habitação somente sejam aplicados em edifícios de uso coletivo que tiverem sistema de aquecimento de água com a utilização da energia solar.

Em sua justificação, Crivella argumenta que a utilização de chuveiros elétricos, como ocorre amplamente no Brasil, "cria um padrão ineficiente de consumo de energia". Os chuveiros elétricos chegam a ser responsáveis por 33% do consumo de uma casa e por 9% do consumo nacional de energia elétrica, argumenta o autor. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou parecer favorável, com emendas, ao projeto, que também tem decisão terminativa na CAS.

Também na pauta está o PLS 498/07, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a qual permite que os técnicos de nível médio em Enologia possam exercer a profissão de Enólogo. A permissão também é dada aos alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007. O voto do relator, senador Inácio Arruda, é favorável à aprovação da matéria e foi lido em 11 de março, mas a votação da proposta - que tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - foi adiada.