Comitê amplia relação de ocupações do Empreendedor Individual

Dilma Tavares

Dever ser publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 67 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que amplia em 288 a relação de ocupações que podem ser registradas como Empreendedor Individual. Essa resolução também retira a autorização de registro para atividades consideradas típicas de serviços pessoais para pessoas físicas como de serviço doméstico, de diarista e de baby siter.

Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, as 288 ocupações que integram a lista já estavam autorizadas a se registrar como Empreendedor Individual porque estão dentro das atividades integrantes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que podem se formalizar dessa forma. O que o Comitê fez foi deixar o tipo de ocupação mais clara, para facilitar o entendimento.

Isso foi necessário, explicou, porque como um CNAE pode conter mais de uma atividade, muitos empreendedores estavam com dificuldades de ver o enquadramento da sua ocupação dentro desse mecanismo. “Muitas pessoas não estavam conseguindo identificar a sua ocupação na relação de atividades econômicas permitidas. O que o Comitê fez foi explicitar as ocupações abrangidas por cada CNAE autorizado”, reforçou.

Novas atividades

A entrada de novas atividades foi autorizada anteriormente pela Resolução nº 64, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de agosto, permitindo o registro de atividades de produção teatral e de produção musical.

Sobre a retirada da autorização para o registro de ocupações relativas a serviços pessoais a pessoas físicas, Silas Santiago esclareceu que o objetivo é evitar dúvidas em relação ao vínculo empregatício desses profissionais. Além disso, explicou, o Empreendedor Individual não é vantajoso para eles, já que não precisam recolher ISS e podem recolher normalmente os 11% do seu INSS.

Confira a relação completa

Acabador de calçados
Adestrador de cães de guarda
Agente de correio franqueado
Agente de viagens
Agente funerário
Agente matrimonial
Antiquário
Aplicador agrícola
Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas
Armador de ferragens na construção civil
Arquivista de documentos
Artesão de bijuterias
Artesão em louças, vidro e cristal
Baleiro
Boiadeiro/vaqueiro
Bolacheiro/Biscoiteiro
Caçador
Cantor/Músico independente
Carpinteiro instalador
Chocolateiro
Clicherista
Coletor de resíduos perigosos
Colhedor de castanha-do-pará
Colhedor de palmito
Colhedor de produtos não madeireiros
Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Comerciante de artigos de armarinho
Comerciante de artigos de caça, pesca e camping
Comerciante de artigos de cama, mesa e banho
Comerciante de artigos de colchoaria
Comerciante de artigos de cutelaria
Comerciante de artigos de iluminação
Comerciante de artigos de joalheria
Comerciante de artigos de óptica
Comerciante de artigos de relojoaria
Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Comerciante de artigos de viagem
Comerciante de artigos do vestuário e acessórios
Comerciante de artigos eróticos
Comerciante de artigos esportivos
Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem
Comerciante de artigos funerários
Comerciante de artigos médicos e ortopédicos
Comerciante de artigos para habitação
Comerciante de artigos usados
Comerciante de bebidas
Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Comerciante de brinquedos e artigos recreativos
Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Comerciante de calçados
Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas
Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Comerciante de embalagens
Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação
Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática
Comerciante de equipamentos para escritório
Comerciante de extintores de incêndio
Comerciante de ferragens e ferramentas
Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
Comerciante de instrumentos musicais e acessórios
Comerciante de lubrificantes
Comerciante de madeira e artefatos
Comerciante de materiais de construção em geral
Comerciante de materiais hidráulicos
Comerciante de material elétrico
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de móveis
Comerciante de objetos de arte
Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores
Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores
Comerciante de perucas
Comerciante de plantas e flores naturais
Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar
Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas
Comerciante de produtos de panificação
Comerciante de produtos de tabacaria
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Comerciante de produtos para festas e natal
Comerciante de produtos religiosos
Comerciante de redes para dormir
Comerciante de sistema de segurança residencial
Comerciante de tecidos
Comerciante de tintas e materiais para pintura
Comerciante de toldos e papel de parede
Comerciante de vidros
Compoteiro
Concreteiro
Cuidador de idosos e enfermos
Cunhador de moedas e medalhas
Distribuidor de água potável em caminhão pipa
Editor de jornais
Editor de lista de dados e de outras informações
Editor de livros
Editor de revistas
Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais
Encadernador/Plastificador
Entregador de malotes
Envasador e empacotador
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de Açúcar Mascavo
Fabricante de águas naturais
Fabricante de alimentos prontos congelados
Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais
Fabricante de artefatos de funilaria
Fabricante de artefatos estampados de metal
Fabricante de artefatos para pesca e esporte
Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico
Fabricante de artigos de cutelaria
Fabricante de aviamentos para costura
Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas
Fabricante de bolsas/bolseiro
Fabricante de brinquedos não eletrônicos
Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras
Fabricante de calçados de couro
Fabricante de chá
Fabricante de cintos/cinteiro
Fabricante de conservas de frutas
Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais
Fabricante de desinfestantes
Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão
Fabricante de embalagens de madeira
Fabricante de embalagens de papel
Fabricante de especiarias
Fabricante de esquadrias metálicas
Fabricante de fios de algodão
Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã
Fabricante de fumo e derivados do fumo
Fabricante de geléia de mocotó
Fabricante de gelo comum
Fabricante de guarda-chuvas e similares
Fabricante de guardanapos e copos de papel
Fabricante de instrumentos musicais
Fabricante de jogos recreativos
Fabricante de Laticínios
Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos
Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação
Fabricante de malas
Fabricante de massas alimentícias
Fabricante de meias
Fabricante de mochilas e carteiras
Fabricante de painéis e letreiros luminosos
Fabricante de pão de queijo congelado
Fabricante de papel
Fabricante de partes de peças do vestuário - facção
Fabricante de partes de roupas íntimas - facção
Fabricante de partes de roupas profissionais - facção
Fabricante de partes para calçados
Fabricante de produtos de polimento
Fabricante de produtos de soja
Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
Fabricante de produtos derivados de carne
Fabricante de Produtos Derivados do Arroz
Fabricante de Rapadura e Melaço
Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos
Fabricante de roupas íntimas
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes
Farinheiro de Mandioca
Farinheiro de Milho
Filmador
Fornecedor de alimentos preparados para empresas
Fotógrafo aéreo
Fotógrafo submarino
Gravador de carimbos
Guardador de móveis
Humorista
Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
Instalador de isolantes acústicos e de vibração
Instalador de isolantes térmicos
Instalador de máquinas e equipamentos industriais
Instalador de painéis publicitários
Instalador de sistema de prevenção contra incêndio
Instalador e reparador de acessórios automotivos
Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes
Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Instrutor de cursos gerenciais
Instrutor de cursos preparatórios
Lavadeira de roupas profissionais
Lavrador agrícola
Livreiro
Locador de andaimes
Locador de aparelhos de jogos eletrônicos
Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
Locador de equipamentos recreativos e esportivos
Locador de fitas de vídeo, DVDs e similares
Locador de livros, revistas, plantas e flores
Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Locador de máquinas e equipamentos para escritório
Locador de material médico
Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal
Locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios
Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Mecânico de motocicletas e motonetas
Moendeiro
Montador de móveis
Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Moveleiro de móveis metálicos
Operador de marketing direto
Organizador municipal de excursões em veículo próprio
Panfleteiro
Papeleiro
Pastilheiro
Peixeiro
Pescador em água salgada
Pintor de parede
Podador agrícola
Produtor de algas e demais plantas aquáticas
Promotor de turismo local
Promotor de vendas
Proprietário de Albergue não assistencial
Proprietário de camping
Proprietário de cantinas
Proprietário de carro de som para fins publicitários
Proprietário de casa de chá
Proprietário de casa de sucos
Proprietário de casas de festas e eventos
Proprietário de estacionamento de veículos
Proprietário de fliperama
Proprietário de Hospedaria
Proprietário de lanchonete
Proprietário de pensão
Proprietário de Restaurante
Proprietário de sala de acesso à Internet
Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar
Queijeiro/Manteigueiro
Quitandeiro ambulante
Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro
Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio
Reciclador de materiais plásticos
Reciclador de sucatas de alumínio
Reflorestador
Removedor e exumador de cadáver
Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
Reparador de balanças industriais e comerciais
Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
Reparador de bicicleta
Reparador de cordas, velames e lonas
Reparador de embarcações para esporte e lazer
Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
Reparador de extintor de incêndio
Reparador de filtros industriais
Reparador de geradores, transformadores e motores elétricos
Reparador de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
Reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
Reparador de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica
Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira
Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
Reparador de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
Reparador de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
Reparador de máquinas motrizes não-elétricas
Reparador de máquinas para bares e lanchonetes
Reparador de máquinas para encadernação
Reparador de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
Reparador de tonéis, barris e paletes de madeira
Reparador de tratores agrícolas
Reparador de veículos de tração animal
Restaurador de instrumentos musicais históricos
Restaurador de jogos acionados por moedas
Restaurador de prédios históricos
Retificador de motores para veículos automotores
Revelador de filmes fotográficos
Salineiro/extrator de sal marinho
Salsicheiro/linguiceiro
Sepultador
Serigrafista publicitário
Seringueiro
Tanoeiro
Tecelão de algodão
Técnico de manutenção de computador
Técnico de manutenção de eletrodomésticos
Técnico de manutenção de telefonia
Tintureiro
Transportador aquaviário para passeios turísticos
Transportador de mudanças
Transportador marítimo de carga
Transportador municipal de cargas não perigosas(carreto)
Transportador municipal de travessia por navegação
Transportador municipal hidroviário de cargas
Vidraceiro de edificações