Notícias Técnicas
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Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (artigo 6º).
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Nova versão do Simulador de Aposentadoria está disponível na Internet
A nova versão deste aplicativo substitui a anterior, trazendo uma interface mais didática, com mais facilidade e clareza para o usuário executar o cálculo do seu tempo de contribuição.
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Pagamento parcelado de precatórios permanece vetado
O parcelamento foi autorizado pela emenda constitucional número 30/2000.
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Motorista de ônibus interestadual pode propor ação no local da contratação ou no da prestação de serviços
A empresa limitou-se a sustentar que a contratação ocorreu em Goiânia.
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Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários
A ação trabalhista foi proposta pela viúva e pelo filho de um motorista de caminhão que veio a falecer após acidente de trabalho.
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Governo acelera projeto que eleva limite do Simples Nacional
Proposta que sobe piso de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ajuda pequenas empresas, mas há ainda divergências
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CVM quer limpar cadastro de empresas inadimplentes
Companhias incentivadas são sociedades beneficiárias de incentivos fiscais e que podem emitir valores mobiliários (ações e debêntures).
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Fabricantes de roupas pedem fim do teto para o Simples
Medida inédita será apresentada à Dilma e pode beneficiar até 90% das indústrias.
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Trabalhadores domésticos terão os mesmos direitos que profissionais de outros setores
Convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça
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Débito trabalhista vai impedir empresas em concorrências
As empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder públicos terão que atender mais uma burocracia para comprovar a regularidade de suas ações