Notícias Técnicas
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Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho
O prazo pela legislação atual (Lei 8.213/91) é de 12 meses, contados a partir do fim do período a que o trabalhador tem direito ao auxílio-doença.
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Reconhecida repercussão geral em processos que tratam de incidência de IR sobre valores acumulados
Também se evidencia violação potencial à isonomia tributária”, afirmou a relatora
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Sucessão de empregadores não interfere na garantia provisória de emprego de membro de diretoria de cooperativa
a ocorrência da sucessão trabalhista, que nada mais é do que uma modificação subjetiva do contrato de trabalho
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Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
A “estabilidade decimal”, como é conhecida essa indenização, está no artigo 492 da CLT
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Encadernador receberá diferenças por desvio de função
Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior,
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DAS de setembro deve ser pago até hoje, dia 20/10
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20/10
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Camex reduz imposto de importação de 158 produtos
Itens, que pagam até 18% de imposto para entrar no país, integrarão regime de ex-tarifário
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Quando a aposentadoria não é sinônimo de parar
Com o aumento da expectativa de vida, brasileiros estendem atuação profissional e seguem trabalhando mesmo depois de se aposentar
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Afastamento superior a 15 dias após acidente de trabalho gera estabilidade provisória, ainda que menor o tempo de benefício previdenciário
Apesar de ter recebido auxílio doença acidentário por apenas cinco dias, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses
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Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação salarial
A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005.