Notícias Técnicas
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Unificação das regras do ICMS é um dos entraves à aprovação da reforma
As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
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Receita quer regulamentar norma geral antielisão
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
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Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente comum para receber salário
Os extratos demonstraram ainda que, durante o período contratual, só havia movimentação da conta para o crédito e o saque do salário.
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Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador
O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado
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Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.
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Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS
A corrida existe porque há a possibilidade de o Supremo estabelecer a modulação da decisão como forma de minimizar os prejuízos aos cofres públicos.
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Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996
A empresa alegava que a utilização dos créditos seria um direito assegurado desde a promulgação da Constituição de 88
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Gestão tributária empresarial
Ainda se cultiva no Brasil, sobretudo em pequenas empresas, o péssimo hábito (ilegal e criminoso) de receber receitas financeiras sem lastro contábil
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Melhor gestão garante mais vida às pequenas
Conforme o tempo passa, a mortalidade das empresas entra em um ritmo decrescente.