Notícias Técnicas
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Fim da contribuição ao INSS
Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara
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DIPJ: empresas que não optaram pelo RTT podem retificar declaração
A mudança foi publicada pela Receita Federal no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).
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Dedução do IR para gastos com educação não chega a compensar carga tributária
O limite de dedução de R$ 2.708,94 é anual e vale para os gastos do próprio contribuinte ou de seus dependentes.
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Empresas respondem a centenas de processos contra terceirização
Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos
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A luta por uma nova agenda tributária
A questão é que os atrasos são motivados principalmente pela instabilidade no sistema do fisco, quase sempre fora do ar ou inoperante devido ao volume de acessos.
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A importância de envolver toda a família na declaração do IR
Todo ano acontece a declaração do Imposto de Renda entre março e abril.
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Novas regras testam poder de fiscalização da CVM
Consciente de que não teria estrutura para vigiar e punir o mercado em todos os seus movimentos, o órgão usará um modelo baseado em riscos em sua supervisão.
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Repetitivo. Crédito-Prêmio. IPI. Certidão. Regularidade Fiscal.
REPETITIVO. CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. CERTIDÃO. REGULARIDADE FISCAL.
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JT concede adicional de insalubridade a recepcionista de pronto socorro
O perito atestou que a reclamante, durante todo o contrato de trabalho, de forma habitual e contínua, executava tarefas em contato direto com pacientes atendidos no hospital reclamado
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SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve haver confisco de dinheiro para garantir pagamento da dívida (penhora) se outros bens forem oferecidos para esse fim.