Notícias Técnicas
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Sped abre espaço para reforma tributária, diz consultor
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar o controle das obrigações tributárias, já que o projeto dificulta a sonegação fiscal.
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Sociedade limitada pode propor ação contra gestor
A empresa entrou na Justiça com uma ação de restituição de valores
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Receita inicia hoje blitz contra sonegação de grande empresa
Até ontem à noite, o secretário estava fechando com a equipe técnica os dados da operação, que deve atingir mais de 100 empresas, entre as maiores do País.
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Adaptação trará vantagens
As micro e pequenas empresas vêm ganhando cada vez mais benefícios nos últimos anos.
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Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3728/08, do deputado André Vargas (PT-PR), que determina que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.
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Adesão a PDV não impede recebimento de outros créditos salariais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de processo ao Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) para julgar pedido de equiparação salarial de ex-empregado da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
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É intempestivo recurso interposto antes da publicação da decisão de embargos declaratórios
Examinando a matéria, o desembargador Anemar Pereira Amaral observou que a reclamada apresentou embargos declaratórios, em 18.06.09, visando a sanar omissão na sentença.
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CCJ aprova acordo para importação temporária sem impostos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1805/09, que permite ratificar a convenção de admissão temporária de mercadorias, conhecida como "Convenção de Istambul", cel
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Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
No caso, durante 15 anos o empregado ficou apenas pouco mais de um ano sem exercer cargo de confiança.
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STJ veda retenção de INSS no Simples
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve resolver um problema que atinge empresas optantes do Simples, amenizado com a legislação de 2006.