Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias
A Fazenda Nacional sustenta que a decisão contraria entendimento firmado pelo STJ no sentido de que a referida contribuição incide sobre o terço constitucional de férias.
-
Receita libera quinta-feira (15/10) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física/2005.
-
Débito do crédito-prêmio do IPI terá pagamento facilitado
Dessa forma, quanto mais cedo for feito o pagamento, maior será o desconto ao empresário endividado.
-
Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
-
Dobram pedidos de código que permite retificação online da declaração
Desde que não autuado, contribuinte tem o prazo de cinco anos para alterar
-
Senado vota projeto que dá às pessoas físicas direito de usar restituição do IR para compensar débitos tributários
A sonhada restituição do Imposto de Renda poderá ter uma utilidade a mais.
-
Projeto dobra multa de demissão sem justa causa
No caso de a despedida se dar por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, essa multa é de 20%.
-
Demitidos desde 2004 têm IR das férias de volta
Quem teve desconto de Imposto de Renda sobre a grana das férias e do adicional de um terço recebidos na hora da demissão, nos últimos cinco anos, pode pedir a devolução na Receita.
-
Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção
A empresa havia recorrido contra sentença da 4ª Vara do Trabalho de Vitória
-
JT reconhece vínculo entre trabalhador aliciado e empresa que prometeu emprego
A 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu o vínculo existente entre a empresa e o reclamante, que foi deslocado de sua cidade, no interior mineiro, para São Paulo, com a promessa de emprego