Notícias Técnicas
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Receita libera sexta - feira (13/11) consulta ao lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário 2003.
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É ilegal exigir CND para dar benefício fiscal
É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.
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TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%
Segundo o art. 484 da CLT, reconhecida a ‘culpa recíproca’ na rescisão do contrato de trabalho
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STJ decide que contribuição entra na base de cálculo do IR
As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).
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Receita Federal lança ação para contribuinte pôr as contas em dia
Débitos, que tinham vencimento até novembro de 2008, poderão ser parcelados em até 180 meses.
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TRF4 nega inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941
A entidade ajuizou ação na Justiça Federal com pedido liminar para que as dívidas apuradas por meio do Simples Nacional pudessem ser incluídas no parcelamento fiscal da Lei nº 11.941/2009
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CVM: Aplicação do IFRS no 1º trimestre será “difícil"
CVM aconselha empresas a utilizar o atual modelo para a divulgação dos ITRs do primeiro balanço trimestral de 2010
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Ampliado leque de operações que garantem crédito tributário às empresas
Em relação ao IPI, o projeto inclui comprar de bens de uso e consumo e os bens de capital
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Não há previsão legal de suspeição em relação a advogados das partes
A advogada alegou que o juiz agiu de forma parcial no processo, dirigindo a ela ofensas pessoais.
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Pressão adia mudança contábil
Os leitores de balanços terão que ter cuidado redobrado para analisar e comparar os resultados das empresas ao longo de 2010.