Notícias Técnicas
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Agendamento para 2010 ainda não está disponível
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, através de comunicado divulgado no Portal do Simples Nacional, informa que agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2010 ainda não foi disponibilizado em razão da greve dos funcion
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Jornada de trabalho: empresários discordam da emenda constitucional
A discussão em torno aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95 continua dividindo opiniões.
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Administrador contratado deve prestar contas a todos os sócios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de sócias de parceria rural para exigir a prestação de contas por parte de um administrador, contratado para dirigir a sociedade.
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Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado
O reclamante alegou que, no dia marcado para homologação e recebimento das parcelas rescisórias, a reclamada informou que iria descontar do seu acerto a importância de R$500,00, a título de adiantamento.
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Sexto lote de restituições do IR 2009 é o maior em sete anos
O lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, que a Receita Federal vai liberar para consulta na próxima segunda-feira (9), é o maior em sete anos.
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Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista
Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.
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Detalhes do FCont exigem atenção das empresas
Segundo especialista, principal dificuldade do programa é fazer avaliação do valor intangível da companhia
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DACON mensal deve ser entregue em 9/11
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Sped: com dúvidas, empresas adiam adesão à nota fiscal eletrônica
As dúvidas acerca do funcionamento e, sobretudo, das vantagens e desvantagens da proposta do governo federal em torno da implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) acarretou a baixa adesão das empresas ao programa.
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Agendamento de opção ao Simples Nacional começa nesta terça, dia 3 de novembro
O prazo segue até 30 de dezembro pelo site do Simples Nacional