Notícias Técnicas
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Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica
Acompanhando o voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a 4a Turma do TRT-MG condenou uma instituição de ensino a indenizar um professor que trabalhou durante o período em que deveria ficar afastado do trabalho, por determinação médica
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Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008)
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Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
Em primeira instância, a ação foi extinta sem resolução do mérito
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EMPREENDEDOR: Contabilistas são treinados para orientar trabalhadores
“O nosso objetivo com o empreendedor individual não é arrecadar, é dar cidadania e permitir que esses empreendedores se formalizem e cresçam”
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IR 2009: sexta quota do parcelamento vence nesta quarta
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da sexta parcela vence nesta quarta-feira (30) e será corrigido em 4,01%.
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TST substitui reintegração de trabalhador por indenização
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização
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Sped: Big Brother fiscal entra no ar amanhã
Vence amanhã o prazo para as cerca de 15 mil empresas selecionadas pelo fisco entregarem o chamado Sped Fiscal, documentos fiscais em formato digital com dados contábeis de janeiro a agosto deste ano.
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Receita libera cálculo para quitação de dívidas
Pedidos devem ser solicitados até o dia 30 de novembro pela internet.
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Câmara aprova antecipação de feriados para as segunda-feiras
O projeto seguirá para análise do Senado.
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Ex-informais começam a receber cobranças ilegais
Os trabalhadores que se cadastraram no programa Empreendedor Individual, do Governo federal, estão sendo surpreendidos por uma cobrança indevida.